“Amar é Faculdade, cuidar é dever”[1]

Primeiramente, queridos leitores, importante tecer explicações sobre o abandono afetivo e o grande impacto causado na criança em sua vida adulta.

Todos sabemos que o cuidado que uma criança recebe durante a sua infância, é de extrema importância para a formação de seu caráter e personalidade, ditando o adulto em que a criança irá se tornar.

Logo, a responsabilidade de cuidar recai sobre os genitores (Pai e Mãe), já que é com eles que a criança tem o primeiro contato com o mundo, assim, devem oferecer ao infante muito mais do que apenas apoio material (escola, educação, segurança, alimentação), mas também fontes necessárias para o bem estar mental moldando o seu comportamento social.

É DEVER da família assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, assim como dispõe o artigo 227 da Constituição Federal Brasileira:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Ainda, importante frisar que a família atual tem a sua base na relação de afeto que existe entre os membros no vínculo familiar, sendo claro que o afeto possui muito mais força do que um mero laço biológico estando ele presente no núcleo familiar fazendo com que o vínculo da família seja muito mais completo.

Christiano Cassettari[2] cita em seu livro o conceito de afetividade trazido pela autora Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf que diz que:

A afetividade é uma relação de carinho e cuidado que se tem com alguém íntimo ou querido, como um estado psicológico que permite ao ser humano demonstrar os seus sentimentos e emoções a outrem, sendo, também considerado como o laço criado entre homens, que, mesmo sem características sexuais, continua a ter uma parte de amizade mais aprofundada.

Ainda, importante advertir que não se pode confundir amor com afeto. O afeto está ligado em momentos de agressividade do ser humano pois nem sempre os atos de correção que vemos nas famílias são feitos com carinho, por essa razão, o amor não pode ser confundido com o afeto, pois o amor é estranho ao direito, pois é um sentimento subjetivo que escapa ao direito, diferente da afetividade onde este está ligado a uma atividade concreta, exteriorizadora que é inteligível juridicamente e merece tutela jurisdicional.

Desse modo, quando os genitores deixam de exercer o dever de cuidado agindo com indiferença afetiva com a criança, ocorre o que chamamos juridicamente de abandono afetivo.

Desta feita, por serem irreparáveis e repercutirem tamanho descaso na vida adulta, os prejuízos e frustrações que decorrem de referido abandono ensejam indenização e responsabilidade pelo dano que recai sobre a criança. Mais que reparar a falta de afeto a responsabilização visa reparar o descumprimento do dever de cuidado obrigatório em relação ao filho.

O Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a indenizar em R$ 200.000,00  a filha por abandono afetivo. A Ilustríssima Ministra Nancy Andrighi entendeu que é possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais afirmando que amar é faculdade, cuidar é dever. Para ela, não há motivo para tratar os danos das relações familiares de forma diferente de outros danos civis.

Querido leitor, não entenda que o direito obriga alguém a amar, mas sim entenda que afeto e cuidado não se confunde com amor, como acima explicado, e que sim a falta de cuidado e afeto pode causar graves danos quando a criança chegar em sua fase adulta

Assim, estando em situação semelhante, seja em face do pai ou da mãe busque assessoria jurídica que atue em direito de família para melhor resolver a sua problemática.

[1] Ministra Nancy Andrigh
[2] CASSETTARI, Christiano Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva. São Paulo: Atlas, 2015. p. 09.

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