Uma das práticas mais comuns entre os brasileiros é a troca de produtos afinal, qual pessoa nunca se arrependeu de ter adquirido um produto ao ver que não era aquilo que realmente imaginou? Mas as lojas físicas realmente têm obrigatoriedade em realizar trocas? E as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, funcionam da mesma forma? Hoje, esse texto responderá a essas dúvidas, caro leitor.

O que muitos consumidores não sabem é que de acordo com a legislação consumerista a troca em lojas físicas só é considerada obrigatória em algumas situações específicas (art. 18 do CDC), isso porque é necessário assegurar que o consumidor não seja prejudicado em seu direito de usufruir o produto adquirido e para que o fornecedor não seja prejudicado com trocas sem embasamento.

Assim, a obrigatoriedade de troca está elencada no art. 18 do Código de Defesa do consumidor que diz que o consumidor poderá exigir a substituição do produto quando houver vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo (lembrando que não se trata de pequeno vício, mas sim aquele que o torna impróprio e inadequado) a que se destinam ou lhes diminuam o valor. Não sendo sanado o vício no prazo máximo de 30 dias o consumidor poderá exigir alternativamente a escolha:

  • Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  • Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
  • Abatimento proporcional do preço.

Isso significa que o simples descontentamento com o produto em relação as suas características tais quais: modelo, cor, função, tamanho, não justificam a obrigatoriedade da troca em lojas físicas, pois não há qualquer indicio de vício ou inadequação ao consumo.

Porém, ainda que não seja obrigatória, os fornecedores permitem a troca pelo prazo de 30 dias por mera liberalidade nos casos supracitados, representando uma visão de mercado em respeito ao consumidor, buscando assim a fidelização do cliente. Nessas situações, o fornecedor fica vinculado ao cumprimento do que prometeu desde que sejam respeitadas os prazos e condições por ele estabelecidos.

Mas e as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como a internet? Funcionam da mesma forma? Eu não vi o produto em mãos, como posso saber se possui vício de qualidade e quantidade?

Fique atento caro leitor, as compras pela internet não funcionam da mesma forma que as compras realizadas em lojas físicas, afinal de contas em nenhum momento o consumidor consegue ver o produto em mãos até o momento em que chega em sua casa.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial,  existe o chamado direito de arrependimento, ou seja, de acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desisti do contrato, no prazo de 07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Note caro leitor, que neste caso a lei não impõe uma obrigação que o produto ou serviço tenha que ter vicio de qualidade ou quantidade para efetuar a troca, determina o prazo de 07 dias para troca do ato do recebimento do produto, pois o consumidor não teve a oportunidade de experimentar o produto, ver o seu tecido ou modelo em mãos. Por essa razão, neste caso o consumidor poderá efetuar a troca no prazo supracitado por qualquer motivo.

Então como exemplo, podemos citar uma compra pela internet . Digamos que efetuei uma compra de um sapato em um site eletrônico, o produto chegou em minha casa e percebi que não me serve, ou não gostei da cor/modelo/função. Neste caso, eu terei 07 dias para troca contando do ato de recebimento do produto.

Por fim, importante dizer que se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de 07 dias, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

Então peço que fiquem atentos aos seus direitos consumerista e em caso de dúvida procure o seu advogado para que possa te dar um direcionamento do que fazer em uma relação de abuso de consumo.

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